Política de Privacidade da rio234

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a rio234, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://rio234.cam ("Plataforma", "rio234", "nós").

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários. Para contato direto com o controlador ou com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o e-mail [email protected].

2 Dados Pesoais Coletados

A rio234 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a etapa do relacionamento com o Usuário:

2.1 Dados de Cadastro

Fornecidos pelo próprio Usuário no momento do registro na Plataforma:

• Nome completo (conforme documento oficial);
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), quando solicitados para verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros

Coletados no contexto depósitos, saques e transações financeiras na Plataforma:

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados de conta bancária para TED/DOC (agência, conta, banco);
• Últimos dígitos e bandeira de cartão de crédito/débito (nunca o número completo);
• Histórico de transações realizadas na Plataforma;
• Comprovantes de pagamento, quando exigidos para verificação.

2.3 Dados de Uso e Navegação

Coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface;
• Histórico de apostas e jogos acessados;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (conforme Seção 8).

2.4 Dados de Comunicação

Registrados quando o Usuário entra em contato com o suporte:

• Conteúdo de mensagens de chat ao vivo;
• Histórico de tickets de suporte;
• Registros de interações via e-mail, WhatsApp ou Telegram.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela rio234 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4 Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela rio234 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei n.º 13.709/2018:

• Execução contratual (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro;
• Obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido por lei, como as normas de KYC/PLD, obrigações fiscais e determinações regulatórias da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, sempre respeitando os direitos expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7.º, I): para finalidades opcionais como envio de comunicações de marketing, personalização avançada e cookies não essenciais. O consentimento é livre, informado, inequívoco e revogável.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A rio234 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre de forma minimizada e com garantias contratuais de proteção:

5.1 Processadores de Pagamento

Para procesar depósitos e saques, compartilhamos dados financeiros necessários com instituições como operadoras de Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo). Esses parceiros são operadores de dados sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e conformidade regulatória.

5.2 Provedoras de Jogos

Para disponibilizar os jogos de cassino e apostas, compartilhamos identificadores anonimizados de sessão com provedoras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outras. Essas empresas não recebem dados de identificação pessoal (nome, CPF, endereço) do Usuário.

5.3 Verificação de Identidade (KYC)

Para o processo de verificação de identidade, podemos utilizar parceiros especializados em análise de documentos e prevenção a fraudes. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para a finalidade de verificação.

5.4 Autoridades Competentes

A rio234 pode compartilhar dados pesoais com autoridades governamentais, órgãos reguladores (SPA, Banco Central, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF) e o Poder Judiciário, quando legalmente obrigada ou mediante ordem judicial formal.

5.5 Proibições Expressas

É expressamente vedado à rio234 compartilhar dados pessoais dos Usuários com fins de publicidade de terceiros, listas de marketing não relacionadas à plataforma, ou qualquer outra finalidade não descrita nesta Política.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nosos parceiros de tecnologia e provedoras de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pesoais somente ocorre quando:

• O país de destino possui nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Estão implementadas salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais vinculantes; ou
• O titular de dados concedeu consentimento específico e informado para a transferência internacional.

A rio234 prioriza parceiros que adotam padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD brasileira.

7 Prazo de Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Dados de contativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário;
• Dados financeiros e de transações: retidos por até 10 (dez) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação fiscal e as normas de PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo);
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por até 5 (cinco) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs de sistema: retidos por até 2 (dois) anos para fins de segurança e auditoria;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorer primeiro.

Após o término do prazo aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a reidentificação do titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A rio234 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso da plataforma, garantir a segurança das sessões e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e ofertas.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, auxiliando na identificação de problemas e melhorias. Utilizados com base em legítimo interesse;
• Cookies de personalização: permitem lembrar preferências do Usuário (idioma, configurações de interface). Utilizados com base em legítimo interesse;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito do Usuário, para exibir comunicações relevantes sobre promoções e novidades da rio234.

8.2 Controle de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização. Para revogar o consentimento dado para cookies de marketing, basta acessar as configurações da sua conta ou entrar em contato com o suporte.

9 Segurança dos Dados Pessoais

A rio234 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento irregular.

As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (nunca em texto plano);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de intrusão (SIEM);
• Backups regulares com criptografia em repouso;
• Treinamentos periódicos de segurança da informação para todos os colaboradores;
• Política de mesas limpas e telas limpas para funcionários com acesso a dados pesoais.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os direitos dos Usuários, a rio234 notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme determina a LGPD.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma rio234 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que coletamos dados de um menor, tomaremos as seguintes medidas imediatas: encerramento da conta associada; exclusão de todos os dados pessoais do menor de nosos sistemas; notificação ao responsável legal, se os dados de contato estiverem disponíveis.

Pais ou responsáveis que identifiquem uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD descritos nesta Política, o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected], com o assunto "Requisição LGPD – [Tipo de Direito]";
2. Identificar-se com o nome completo, e-mail cadastrado e CPF;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer;
4. Aguardar confirmação de recebimento, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Em casos de alta complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por mais15 (quinze) dias, mediante comunicação ao titular.

A rio234 não cobra qualquer taxa para o processamento de requisições de direitos de titulares, salvo em casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigido pela LGPD, a rio234 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às comunicações dos titulares de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a rio234 e a ANPD;
• Orientar internamente a equipe sobre práticas de proteção de dados;
• Monitorar o cumprimento desta Política e da LGPD.

Contato com o DPO: [email protected] — identifique o e-mail com o assunto "DPO / Proteção de Dados".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas da Plataforma ou nas tecnologias utilizadas. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Aviso destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso na área logada da conta do Usuário.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://rio234.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no início documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova Política.

14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e pela Lei n.º 14.790/2023.

Para questões não resolvidas diretamente com a rio234, o Usuário pode recorrer à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd), órgão regulador federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.